Sobre sacrifício de animais em religiões: vale a pena lutar pela retirada de um parágrafo de uma lei bem estarista?

Por Maria Luiza Nunes – MGDA – Movimento Gaúcho de Defesa Animal

mgda

O Código Estadual de Proteção aos Animais/RS é, indiscutivelmente, uma lei bem estarista. E uma lei bem estarista muito ruim. Se alguma vez ela não foi “tão ruim assim”, deve ter sido quando pensaram em fazê-la, e isso há uns quinze anos ou mais. E aqui cabe um registro: o Código foi criado em uma época em que a discussão sobre abolicionismo, senciência e veganismo estava iniciando timidamente aqui no RS, se é que já tinha iniciado, e muitos dos que estão participando dessa discussão ainda comiam animais e derivados e não eram conscientes do que hoje os move para lutar.

É uma lei que foi retalhada e remendada durante sete anos dentro da Assembleia Legislativa.

É uma lei estéril, pois não trás nenhuma novidade… simplesmente repete artigos de leis federais.

É uma lei que não faz falta, nunca foi utilizada em nossas ações judiciais, e ficaria esquecida, como tantas outras, não fosse a introdução desse parágrafo único ao Art. 2º.  A lei não é boa, mas o parágrafo inserido a tornou muito pior.

Então por que valeria a pena lutar pela sua retirada, já que apenas deixaria uma lei bem estarista com sua redação original?

 Em primeiro lugar, pergunte a qualquer cabra criada para ser sangrada em uma noite de batuque, qual a opinião dela sobre defender uma lei bem estarista. Tenham certeza de que ela ficaria muito feliz em saber que pessoas preocupadas com a sua sorte, e com a sorte de todos os animais usados para esse fim, estavam mobilizadas para terminar com isso.

 Em segundo lugar, não é porque não podemos, ainda, tirar os animais dos matadouros, que devemos fechar os olhos para outras práticas cruéis e exploratórias. E não é porque a lei é bem estarista que não devemos nos aproveitar dela, se isso significar o salvamento de milhares de animais sacrificados diariamente em rituais e magias. Isso seria o cúmulo do preciosismo. Seria valorizar mais o discurso do que a vida desses milhares de animais, ou seja, a própria prática que se prega.

 Em terceiro lugar, e com toda justiça, ouve-se uma veemente crítica à falta de fiscalização para as leis protetivas. Mas é importante destacar que esse parágrafo só foi inserido na lei porque “donos” de casas de religião correram pra pedir ajuda aos deputados, pois várias casas já estavam sendo fechadas.

 Ruim, bem estarista e sem fiscalização, em um ano de existência, essa Lei fechou alguns “matadouros religiosos”. Para os animais, e para nós, esse fato já vale a luta.  Só que, em pouco tempo apareceu o tal parágrafo, e tudo voltou à estaca zero, ficamos sem a lei bem estarista que fechava casas de religião por maus tratos, graças à exceção incorporada ao texto da lei.

 Devemos ser abolicionistas, mas também devemos ser realistas. Nossa luta é diária, em todas as esferas, e não vamos resolver todos os problemas de uma vez.

 Aqui no Rio Grande do Sul nós lutamos, e vencemos, para impedir que os circos se apresentassem com animais. Seguindo esse raciocínio, não deveríamos ter levado essa luta adiante porque, afinal de contas, os rodeios ainda são permitidos. Quem faz essa crítica, parece que não viveu o movimento pela libertação animal nos últimos 10 ou 15 anos. Época em que não conseguíamos, sequer, registrar um boletim de ocorrência na polícia. Época em que não tínhamos internet, e todas as lutas eram no corpo a corpo, e a sociedade não via, e não respondia às urgências que os animais estavam vivendo.

 A luta hoje é difícil? É. Mas seria injusto não reconhecer o quanto andamos nesses últimos tempos. E por favor, deixemos a arrogância de lado, pois não foi só com bandeiras abolicionistas que avançamos, porque esses conceitos nem existiam. Foi com o trabalho e a persistência de gente que nem sabia a diferença entre abolição e bem estar. Foi falando, brigando, falando mais alto, cavando espaços mínimos em jornais e revistas, defendendo todos os animais, errando e acertando.

 A teoria e os conceitos são fundamentais, mas temos que cuidar muito, pois eles podem fazer com que tropecemos em nossos próprios passos. E se hoje o abolicionismo vive, presente e atuante, é porque gente sem noção teórica começou a abrir espaço há muito tempo atrás. Talvez seja difícil reconhecer isso, mas humildade é uma coisa difícil. Além do que, toda a discussão teórica é salutar e faz crescer, mas no campo da batalha, entendemos mais útil gente que ajude, e se não puder ajudar, que não estorve. Pois nesse momento, discussão sobre bem estarismo x abolicionismo não vai levar a lugar algum, que o digam os animais usados em rituais de oferendas e magias, que aguardam a libertação.

 É muito cômodo ficar teorizando.  Mas os animais seguem esperando uma chance pra viver, e viver com dignidade.  Eles dependem de nós, e não podemos nos dar ao luxo de ficar esperando. Esperando o quê? Leis abolicionistas? Ótimo, vamos brigar por elas, mas sabendo que essa luta será lenta e longa (basta ver a reação dos deputados gaúchos nesse caso do PL 21/2015. Sabem quando vamos conseguir uma lei abolicionista numa Assembleia composta por gente com o tipo de pensamento dos deputados que estão lá?).

 Não temos o direito de ficar esperando. Se surgir uma oportunidade de libertar os animais usados em rituais, devemos lutar por isso, mesmo que agora não se consiga libertar os que estão indo para os matadouros. Uma luta não invalida as outras.

 Essa luta é válida, e mais do que isso, ela é importante. Está abrindo espaços de discussão, de esclarecimento para uma parte grande da população que nem sequer pensava no assunto.

 Que fique claro que não estamos lutando pelo Código Estadual de Proteção aos Animais. Lutamos pelo direito que os animais têm a vida.

Lutamos contra o sacrifício de animais em rituais religiosos, que é a luta que se apresentou agora. Mas também lutamos contra universidades, contra ministérios, contra prefeituras… Lutamos onde tiver espaço, e onde tiver animal sofrendo.

E finalmente, uma discussão que não merece nem resposta, diz respeito a pessoas que se intitulam veganas estarem defendendo a morte de animais nos sacrifícios religiosos. Em primeiro lugar, não são veganas, porque não conseguiram ainda alcançar o sentido dessa palavra, que mais sagrada que os rituais, defende a vida. Em segundo lugar, num atestado de desconhecimento absoluto do que está acontecendo, pensam que os representantes das religiões de matriz africana defendem religião e tradição. Esse é o discurso, apenas o discurso.  Mas esse assunto fica para outro dia.

 

Maria Luiza Nunes – MGDA – Movimento Gaúcho de Defesa Animal

PARA LER MAIS: Para mais perspectivas sobre essas questões, acesse:

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